Documento legal

Termos e
Condições

Última atualização: 10 de abril de 2026

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website wherever.pt. Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes termos. Caso não concorde com qualquer parte dos mesmos, deverá abster-se de utilizar o website.

1. Objeto

O website wherever.pt é um diretório informativo de eventos culturais, sociais, desportivos e de outra natureza que decorrem em Portugal, com o objetivo de facilitar a descoberta de eventos por cidade, categoria e data. As listagens podem basear-se em informação publicamente disponível, sem que isso implique relação comercial, parceria, patrocínio ou autorização prévia expressa por parte de cada organizador. Para contacto, assistência ou pedido de remoção/correção de um evento, utilize o endereço wherever-support@protonmail.com.

2. Condições de utilização

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável. É expressamente proibido:

3. Exatidão da informação

As informações sobre eventos têm caráter meramente informativo e podem ser obtidas a partir de fontes públicas e/ou comunicações recebidas. Embora sejam envidados esforços para garantir a sua exatidão e atualidade, o responsável pelo website não garante que toda a informação esteja sempre correta, completa ou atual. Recomenda-se a confirmação dos detalhes junto dos respetivos organizadores antes de tomar qualquer decisão.

4. Ligações para websites de terceiros

O website pode conter hiperligações para páginas de terceiros. Estas ligações não implicam aprovação ou controlo, por parte da wherever.pt, dos conteúdos, políticas ou segurança dos websites de destino. A wherever.pt declina toda a responsabilidade relativamente ao conteúdo ou funcionamento de websites de terceiros.

5. Propriedade intelectual

Salvo indicação expressa em contrário, os conteúdos originais do website — incluindo estrutura, organização das listagens e código-fonte — são propriedade do responsável pelo projeto. Nomes, marcas, logótipos, imagens e demais elementos associados a eventos e respetivos organizadores pertencem aos seus titulares. A sua menção neste website tem finalidade exclusivamente informativa e não implica afiliação, endosso ou autorização prévia expressa. Qualquer titular de direitos que pretenda a remoção ou correção de conteúdo pode contactar wherever-support@protonmail.com, sendo o pedido analisado com diligência.

6. Disponibilidade do serviço

O website é disponibilizado no estado em que se encontra (as is). Não é garantida a disponibilidade ininterrupta do serviço nem a ausência de erros. Poderão ocorrer interrupções para manutenção ou por razões alheias ao controlo do responsável, sem que tal confira ao utilizador qualquer direito de indemnização.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a wherever.pt não será responsável por danos diretos ou indiretos, perda de dados ou outros prejuízos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website, da confiança em informações publicadas, ou de erros e omissões nos dados apresentados.

Esta limitação não prejudica os direitos imperativos reconhecidos por lei aos consumidores ao abrigo da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho).

8. Alterações

Estes Termos e Condições podem ser alterados a qualquer momento. As alterações produzem efeitos imediatamente após a sua publicação nesta página. A utilização continuada do website após a publicação implica a aceitação das alterações.

9. Lei aplicável e foro competente

Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios, é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas de proteção do consumidor e do direito de recurso a entidades de resolução alternativa de litígios (RAL). Mais informação em www.consumidor.gov.pt.